Órgãos Gestores da Cultura Estruturados:
Necessidade Estratégica
A cultura é um dos pilares fundamentais da
vida coletiva, responsável por preservar identidades, estimular a criatividade
e fortalecer vínculos sociais. No entanto, para que ela se desenvolva de forma
contínua, democrática e sustentável, é indispensável a existência de órgãos
gestores estruturados. Sem essas instituições, a política cultural se torna
frágil, improvisada e vulnerável às oscilações políticas, prejudicando tanto os
criadores quanto o público e a própria economia.
Segundo dados recentes do IBGE[1]
, a cultura brasileira emprega hoje cerca de 5,9 milhões de pessoas e contribui
com R$ 387,9 bilhões de reais em valor adicionado à economia, o equivalente a
algo próximo de 3% do PIB. E, neste quadro, a cultura representa 6,8% do total
de empresas do país com 4,2% do pessoal ocupado formalmente, evidenciando a
capilaridade do setor.
Santa Catarina possui cerca de 267 mil
trabalhadores no setor cultural, o que corresponde a 6% da população
economicamente ativa catarinense. Esse percentual é superior à média nacional
(5,5%) e coloca o estado entre aqueles onde a cultura tem maior relevância
econômica. Em Florianópolis, esse número é ainda mais impressionante: 10,7% da
força de trabalho da capital atua no setor cultural, um dos índices mais altos
do país.
Esses dados evidenciam que a cultura não é
um nicho: é um setor estratégico! Gera
empregos qualificados, movimenta a economia e impulsiona a inovação do estado.
Por isso, instabilidade institucional e ausência de diretrizes e falhas
recorrentes em editais não são meros detalhes burocráticos — são entraves que
afetam milhares de famílias e toda a cadeia produtiva.
Diagnóstico: os problemas dos editais são sintomas
de insegurança estrutural. A recorrente fragilidade nos editais da Fundação
Catarinense de Cultura (FCC) e de outros órgãos não ocorre de forma isolada,
nem são meros incidentes administrativos. É, claramente, sintoma de um sistema que
revela uma fragilidade estrutural na governança cultural do estado, operando
sem planejamento, sem equipe técnica adequada e sem processos padronizados. A
cada novo edital, “reinventa-se a roda”: critérios mudam, prazos tornam-se
inexequíveis, pareceres são inconsistentes e a insegurança jurídica passa a ser
a regra. Uma fragilidade
estrutural que impacta a vida dos artistas, produtores, fazedores de cultura e
a própria economia catarinense.
Para um setor que emprega mais de um quarto
de milhão de catarinenses, esse improviso não é apenas inconveniente, mas custa
muito caro. A cada erro, atraso ou cancelamento, perdem-se renda, continuidade,
confiança e capacidade de planejamento de longo prazo. Prejuízos concretos para um setor que, em
Santa Catarina, tem participação econômica superior à de muitos segmentos
industriais tradicionais.
A cultura exige políticas públicas
contínuas, estruturadas e de longo prazo. Editais são instrumentos, não
políticas. Quando não há política cultural, os editais se tornam ações
isoladas, desconectadas de diagnósticos, metas e indicadores.
Órgãos gestores estruturados garantem: planejamento
plurianual; continuidade entre gestões; coerência entre diagnóstico e
investimento; monitoramento e avaliação; transparência e participação social. Sem
isso, a gestão cultural fica à mercê de improvisos e disputas internas — o
setor inteiro paga o preço e a economia fica afetada.
A cultura não pode depender apenas de ações
pontuais ou da boa vontade de gestores temporários. Projetos culturais exigem
tempo, pesquisa, acompanhamento e memória institucional. Editais, programas de
formação, preservação de patrimônio, manutenção de equipamentos e políticas de
fomento só funcionam quando há equipes técnicas capazes de planejar a longo
prazo e assegurar que cada gestão avance sobre o trabalho da anterior, em vez
de recomeçar do zero.
A
execução de recursos públicos na cultura exige rigor. Para evitar distorções,
concentração de recursos e favorecimentos políticos, os órgãos gestores
precisam de:
v
Corpo
técnico qualificado: Equipes concursadas ou com estabilidade técnica mínima;
v
Formação
contínua: Capacitação permanente em legislação, gestão e avaliação de projetos;
v
Sistemas
e Governança: Plataformas digitais integradas, auditáveis e comissões de
seleção qualificadas e independentes; normativas atualizadas e claras;
v
Participação
Social Efetiva: Conselhos de Cultura, Conferências e Fóruns com caráter ativo,
vinculante e respeitado.
Órgãos gestores estruturados: atraem
investimento privado; articulam parcerias com universidades e instituições; fortalecem
cadeias produtivas locais; ampliam o alcance das políticas culturais. Não
trabalham isolados: trabalham em diálogo com a sociedade.
Órgãos gestores frágeis e desestruturados
geram retração, desconfiança e descontinuidade. Sem diretrizes claras, abre-se
espaço para concentração de recursos, invisibilização de grupos minorizados,
falta de abrangência territorial e decisões baseadas em preferências
individuais.
Além disso, a existência de estruturas
sólidas é essencial para assegurar transparência e distribuição justa de
recursos públicos. A cultura envolve investimentos significativos, e sem
critérios claros, fiscalização adequada e processos técnicos, o risco de
concentração de recursos e favorecimento político aumenta. Órgãos estruturados
criam regras, monitoram resultados e garantem que o dinheiro público chegue a
diferentes territórios, linguagens e grupos sociais — incluindo aqueles
historicamente marginalizados.
Outro ponto importante é a proteção do
patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial. A preservação de acervos,
arquivos, museus, tradições e saberes exige profissionais especializados —
historiadores, museólogos, antropólogos, restauradores — e procedimentos
técnicos rigorosos. Sem uma instituição responsável, o patrimônio se deteriora,
se perde ou é apropriado de forma indevida, comprometendo a memória coletiva e
a identidade de comunidades inteiras.
Por fim, a cultura é uma área transversal,
que dialoga com educação, turismo, desenvolvimento econômico, urbanismo, esporte,
direitos humanos, tecnologia, etc. Para que essa articulação aconteça de forma
eficiente, é necessário um órgão capaz de coordenar políticas, integrar setores
e transformar a cultura em estratégia de desenvolvimento, e não apenas em
entretenimento ou decoração de eventos
Políticas culturais estruturadas garantem: diversidade
de linguagens; descentralização territorial; ações afirmativas; participação
social real.
A cultura é plural — e só políticas
públicas estruturadas conseguem assegurar essa pluralidade.
E, Participação Social na Cultura não
é adorno: é pilar! Conselhos de Cultura, Conferências, Fóruns e escutas
públicas precisam ser ativos, vinculantes e respeitados. Quando a participação
social é fraca, os editais deixam de refletir as necessidades reais do setor e
passam a reproduzir visões restritas ou interesses específicos/individuais.
Diante do cenário atual, é urgente
defender: reestruturação administrativa do órgão gestor da cultura catarinense,
com cargos técnicos permanentes; atualização do Plano Estadual de Cultura, com
metas e orçamento definido; funcionamento e fortalecimento do Sistema Estadual
de Cultura (Conselho, Fundo, Plano, Conferências); capacitação contínua das
equipes; calendário anual de editais com previsibilidade e definição das
respectivas oitivas; transparência ativa em todas as etapas; construção de
indicadores da cultura para o Estado; monitoramento e avaliação com indicadores
públicos;
Essas medidas não são luxo: são o mínimo
necessário para garantir que a cultura catarinense — rica, diversa e potente —
tenha condições reais de existir, crescer e impactar a sociedade.
Conclusão:
Os dados do IBGE evidenciam que a cultura é
um setor estruturante da economia contemporânea no estado de Santa Catarina.
Ignorar essa dimensão significa comprometer a capacidade do estado de planejar
seu desenvolvimento de forma integrada, sustentável e alinhada às
transformações sociais e tecnológicas em curso.
A consolidação de um órgão gestor forte,
estável e tecnicamente qualificado não é uma demanda corporativa: é uma
condição institucional mínima para o desenvolvimento sustentável.
Santa Catarina tem na Cultura uma de suas participações
na força de trabalho e desenvolvimento. Transformar esse potencial exige governança:
equipes permanentes, sistemas integrados, normativas claras, participação
social vinculante e instrumentos de monitoramento capazes de orientar decisões
com base em evidências. Estados que estruturaram seus sistemas de cultura
avançaram porque compreenderam que gestão pública não se faz apenas com
recursos financeiros, mas com capacidade institucional.
O momento exige que o Estado de Santa
Catarina assuma a cultura como política estratégica. Reestruturar o órgão
gestor, atualizar o Plano Estadual de Cultura, fortalecer o Sistema Estadual de
Cultura e instituir calendários, processos e indicadores não são medidas
complementares — são pré-requisitos para que a cultura catarinense possa
existir, crescer e gerar impacto econômico, social e simbólico de forma
contínua.
A cultura já demonstrou sua força. Agora,
cabe ao poder público garantir as condições para que ela seja tratada como
política de Estado — e não como ação eventual. Estruturar a governança cultural
é investir no futuro de Santa Catarina, na sua diversidade, inovação e
capacidade de produzir sentido, identidade e desenvolvimento.
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| Imagem criada por IA, gentilmente gerada e cedida por Paulo Eleotério |
Carmen Evangelho
Ilha da
Magia 25/07/2026
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