A Fábrica de Editais de Marcelo Bones !

 

 Li, com muita atenção, o excelente diagnóstico ”Fabrica de Editais” do Marcelo Bones. Provocativo para uma pessoa como eu, que vem tentando analisar sistemicamente a execução da PNAB.

Inicialmente, para começar os trabalhos, tentei fazer uma síntese do seu enfoque.

Assim como eu, Bones acredita que a PNAB é uma conquista histórica e precisa ser preservada. Portanto, as críticas são no sentido de aprimorar e nunca de extinguir. Abaixo, um resumo, do meu ponto de vista, do artigo

 1. Tese central:

O texto defende que a PNAB, apesar de ser uma conquista histórica, está sendo executada de forma tão burocrática, fragmentada e tecnicamente frágil que corre o risco de perder o apoio do próprio setor cultural que a criou.

A frase que resume o espírito do artigo é esta:

“Ela se transformou numa fábrica de editais, uma linha de montagem que produz chamamento atrás de chamamento, e com eles uma sucessão de erros, improvisos e precarizações.”

Bones não quer extinguir a PNAB — quer salvá-la redesenhando seus instrumentos, critérios e coordenação federativa.

2. Estrutura do argumento:

O texto se organiza em quatro grandes movimentos:

a) A PNAB como conquista histórica:

v Surgiu da mobilização do setor cultural durante um governo hostil à cultura;

v Democratizou o acesso a recursos federais;

v Criou capilaridade inédita;

v É uma política que precisa ser defendida.

b) O problema: a “editalização” da política cultural:

v A PNAB virou uma máquina de editais. Editais mal desenhados, confusos, com prazos ruins e pareceres frágeis;

v Plataformas instáveis, regras que mudam, recursos administrativos inócuos;

v  A execução está afastando o setor cultural em vez de aproximá-lo.

c) O estudo de caso: Minas Gerais

O autor analisa dois editais do ciclo 2026:

v Edital 01/2026 – Bolsas Culturais

v Edital 04/2026 – Execução Cultural

E encontra problemas graves:

v Taxas baixíssimas de aprovação (8,6% e 19,2%);

v Suplências gigantescas que não significam nada;

v Propostas com nota máxima ficando de fora;

v Desigualdade absurda entre categorias (linhas com 2% de aprovação e outras com quase 100%);

v Avaliação feita por um único parecerista, inclusive no recurso;

v Sinais de uso inadequado de IA;

v Critérios que não avaliam a qualidade artística, apenas gestão, impacto e planilha.

d) O diagnóstico sistêmico:

O problema não é Minas — é o modelo:

v Falta de coordenação entre União, estados e municípios;

v Sobreposição de editais e calendários;

v Falta de critérios específicos para arte;

v Valores insuficientes para estruturar trabalho artístico profissional;

v Risco de que recursos federais substituam investimentos locais.

 

 3. Pontos críticos identificados:

Abaixo, os problemas mais graves, segundo o texto:

3.1 A PNAB virou uma “fábrica de editais”:

Excesso de chamamentos, pouca estratégia, pouca política pública.

3.2. 2. Baixíssima aprovação efetiva:

O caso mineiro é emblemático:  15,9% de aprovação geral, 8,6% nas bolsas;  19,2% no fomento direto; 629 projetos com 100 pontos ou mais ficaram na suplência.

3.3 Avaliação frágil:

§  Um único parecerista decide tudo;

§  Recursos julgados pela mesma pessoa;

§  Pareceres genéricos, padronizados, às vezes com sinais de IA.

 3.4. Critérios inadequados para arte:

Critérios focados em planilha, impacto social e divulgação. Pouco espaço para avaliar potência artística, linguagem, invenção, pesquisa.

3.5. Falta de articulação federativa:

§  Editais simultâneos e desconectados.

§  Regras diferentes, plataformas diferentes.

§  O artista vira “malabarista de burocracia”.

3.6 Falta de caráter estruturante:

§  Valores pequenos;

§  Apoios episódicos;

§  Nada que sustente grupos, espaços, trajetórias ou processos continuados.

 4. O que o autor propõe:

O texto pede um redesenho urgente da PNAB, com:

v Coordenação nacional forte;

v Harmonização de regras e plataformas;

v Avaliação com múltiplos pareceristas; 

v Critérios específicos para expressões artísticas:

v Transparência real;

v Previsibilidade entre ciclos;

v Fomento plurianual;

v Políticas estruturantes, não apenas editais episódicos.

E conclui com uma advertência:

“A PNAB só estará à altura de sua própria história quando deixar de ser apenas uma fábrica de editais e se transformar em uma política estruturante.”

  5. Leitura crítica do texto:

O artigo é:

v Um alerta político: a PNAB corre risco de perder legitimidade;

v Uma crítica técnica: o modelo de execução é frágil e mal desenhado;

v Um chamado à ação: redesenhar agora para não perder a política;

v Uma defesa da cultura como trabalho: não como bico, não como ação pontual.

O texto combina:

v Diagnóstico técnico;

v Análise política.

v Experiência pessoal do autor como parecerista;

v Observação do setor cultural em vários estados.

 Uma excelente análise, baseada na experiência do autor e focada na execução dos editais. Instigante para quem tem tentado contribuir para a análise comprometida com a melhoria institucional da PNAB.

 

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 25/06/2026

 

 

 

Brasil Século XXI - Migração, Racismo e os Desafios da Inclusão!

 

O Brasil é um país de imigrantes. Desde o século XVI, diferentes povos chegaram aqui — uns forçados, outros por fuga, outros por promessa de oportunidade. Mas essa narrativa esconde uma verdade incômoda: nem todas as migrações foram tratadas da mesma forma, e a imigração do século XXI expõe feridas históricas que o país nunca curou.

Migrar é um ato profundamente humano. É carregar histórias, memórias, perdas, sonhos e medos. É deixar para trás um mundo e tentar construir outro. Mas, quando essas histórias atravessam fronteiras geográficas, elas encontram barreiras invisíveis: o racismo, a xenofobia, a desconfiança e a desigualdade estrutural.

Quando o país diz que “é feito de imigrantes”, geralmente se refere aos europeus que chegaram entre 1870 e 1930 e ignora as centenas de povos indígenas que aqui viviam antes do século XV.

Segundo o IBGE, mais de 4 milhões de europeus entraram no Brasil nesse período — italianos, alemães, espanhóis, portugueses, japoneses. Eles foram incentivados pelo Estado, recebidos com terras, apoio institucional e integrados a um projeto explícito de embranquecimento da população após a abolição.

Enquanto isso, cerca de 4,8 milhões de africanos foram trazidos à força, escravizados, desumanizados e impedidos de construir pertencimento. Essa migração forçada raramente é chamada de “imigração” — e isso diz muito sobre como o país hierarquiza vidas.

Hoje, o cenário é outro. Segundo o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), os principais fluxos atuais vêm de: Venezuela (crise humanitária), Haiti (terremoto de 2010 e instabilidade política), Senegal, Nigéria, Angola (racismo global, falta de oportunidades, conflitos), Síria (guerra civil), Bangladesh e Índia (trabalho precarizado e redes migratórias). Ou seja: a imigração atual é majoritariamente racializada.

E o Brasil — que nunca enfrentou seu racismo estrutural — reage de forma diferente quando quem chega não é branco, europeu ou “assimilável”.

Há grandes dificuldades de inserção quando a fronteira é o cotidiano. A chegada a um novo país é sempre difícil, mas no Brasil contemporâneo ela se torna ainda mais complexa. Dados ajudam a entender o tamanho do desafio:

1. Barreiras linguísticas e comunicacionais:

Segundo o ACNUR[1] mais de 60% dos refugiados no Brasil têm dificuldade de acessar serviços públicos por causa da língua. Sem políticas de tradução, a vida cotidiana vira um labirinto.

2. Reconhecimento profissional negado:

De acordo com o OBMigra[2], apenas 12% dos imigrantes conseguem trabalhar na sua área de formação. Engenheiros viram entregadores. Professores viram auxiliares de limpeza. Artistas viram ambulantes. Enfermeiras viram cuidadoras informais. O país perde talentos; as pessoas perdem dignidade. A burocracia do reconhecimento dos diplomas escolares colabora para a exclusão.

3. Precarização econômica:

O Dieese aponta que imigrantes ganham, em média, 30% menos que brasileiros na mesma função. E são mais expostos a: informalidade, jornadas exaustivas, exploração trabalhista, moradias precárias.

4. Racismo e xenofobia como filtros:

Uma pesquisa da OIM[3] mostra que mais de 50% dos imigrantes negros relatam discriminação racial no Brasil. O sotaque vira barreira. O nome vira barreira. A cor da pele vira barreira.

5. Solidão e saúde mental:

Segundo o ACNUR, a solidão é o principal fator de sofrimento psíquico entre refugiados no Brasil. Migrar é também perder: perder referências, vínculos, paisagens afetivas. Se não conseguimos colocar alguma coisa no lugar do que perdemos a dor fica ainda maior.

6. A cena cultural ainda é um clube fechado:

Artistas migrantes enfrentam: editais que exigem documentação incompreensível, redes culturais fechadas, exotização de seu trabalho, falta de reconhecimento institucional.

Um exemplo concreto: Em São Paulo, um levantamento do Sesc (2022) mostrou que menos de 2% das programações culturais incluíam artistas migrantes, apesar da enorme produção existente no Estado de SP.

7. O mito do país acolhedor:

O Brasil gosta de se ver como aberto, caloroso, miscigenado. Mas essa autoimagem impede que o país reconheça: seu racismo estrutural, sua xenofobia cotidiana, suas desigualdades históricas, suas fronteiras simbólicas. Dentro da sua imensidão territorial, estes fenômenos sociais se reproduzem de maneira desigual, com regiões onde são mais acirrados e outras mais camuflados.

8. O mito do acolhimento mascara a realidade:

Não basta dizer “bem-vindo” se as portas continuam fechadas, se a documentação demora, a burocracia emperra e, sobretudo, se a língua dificulta a comunicação sutil e torna incompreensível as nuances da conversa.

9. A arte como território de resistência e encontro

Apesar das barreiras, artistas migrantes seguem criando. Criam porque precisam, porque resistem, porque a arte é uma forma de existir. Exemplos recentes mostram isso: Coletivos haitianos que reinventam o teatro comunitário em Santa Catarina. Artistas senegaleses que transformam o maracatu ao misturá-lo com ritmos do oeste africano. Venezuelanos que revitalizam a música de rua em Roraima. Sírios que introduzem novas sonoridades na música instrumental brasileira e novos gostos na culinária.

Quando a arte migrante encontra espaço, ela transforma. Quando encontra escuta, ela desloca. Quando encontra reconhecimento, ela floresce — e faz florescer o entorno.

10. Pertencimento: mais que acolhimento, um direito

Pertencer não é apenas estar em um lugar; é ser reconhecido por ele. É ter voz, espaço, direitos. É ser visto como parte da comunidade, e não como visitante permanente.

É permitir que o outro contribua na construção do cotidiano. Construir pertencimento exige políticas públicas, mas também exige gestos de escuta, respeito, convivência intercultural.

No fim, a pergunta é outra: Se somos um país de imigrantes desde 1500, por que a imigração do século XXI enfrenta tantos problemas?

Porque agora ela nos obriga a olhar para aquilo que sempre evitamos: nosso racismo, nossa desigualdade, nossa dificuldade de lidar com a diferença. É, também, reconhecer que os povos originários sempre estiveram aqui e foram desrespeitados.

A questão não é sobre quem chega. É sobre quem somos — e quem queremos ser.

Uma sociedade que ergue muros ou que constrói pontes?

Uma sociedade que teme a diferença ou que se transforma com ela?

Uma sociedade que desumaniza ou que reconhece?

A resposta nasce no encontro e no diálogo.

E encontros e dialogos são sempre o primeiro passo!!!

 

Imagem criada por IA, gentilmente gerada e cedida por Paulo Eleotério

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 23/06/2026

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[1] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

[2] Portal de Imigração do Ministério da Justiça e Segurança Pública

[3]  Organização Internacional para as Migrações

 

As Avaliações nos Editais de Fomento

 

A avaliação é o coração de qualquer edital de fomento. Mais do que selecionar propostas, ela orienta a execução de políticas públicas, define prioridades e assegura que recursos sejam aplicados de forma justa, transparente e estratégica. Quando bem conduzido, o processo de avaliação fortalece a confiança entre instituições e proponentes e transforma editais em instrumentos de desenvolvimento, inovação e justiça social.

A avaliação não é apenas uma etapa técnica: ela é parte constitutiva da política pública, pois determina quais ações serão viabilizadas e quais impactos serão priorizados. Critérios claros, como relevância, viabilidade, impacto, orçamento e capacidade técnica, permitem que os proponentes compreendam por que determinados projetos foram selecionados, reduzindo disputas e fortalecendo a credibilidade institucional. Quando o processo é transparente e documentado, o edital cumpre sua função inclusiva, ampliando a participação, qualificando o debate e garantindo que a seleção reflita os objetivos expressos no documento.

Uma avaliação sólida funciona como um filtro estratégico que assegura que os projetos escolhidos estejam alinhados às metas da política pública e contribuam para ampliar acesso, diversidade, inovação, qualidade e inclusão — especialmente em editais culturais. Para isso, é fundamental que o edital apresente linguagem acessível, critérios objetivos, procedimentos claramente enunciados, etapas de habilitação bem definidas e uma matriz de avaliação detalhada. E, sobretudo esteja apoiado por uma plataforma de acesso interativa que facilite o preenchimento e não burocratize dificuldades.

Apesar de sua importância, o processo de avaliação frequentemente enfrenta desafios que comprometem sua legitimidade. Um dos problemas mais recorrentes é o desalinhamento entre o edital e a avaliação. Quando os critérios utilizados pelos avaliadores não correspondem ao que o edital prevê, surgem insegurança, sensação de injustiça e até riscos jurídicos. É comum que comissões passem a considerar elementos não previstos, como experiência prévia do proponente, capacidade de captação futura ou histórico institucional. Ao introduzir critérios extras, o avaliador desvirtua o edital e cria desigualdade entre proponentes.

 Outro problema que pode ocorrer é quando o edital exige itens como acessibilidade, contrapartidas sociais ou detalhamento orçamentário, mas a comissão não pontua esses aspectos, os considera irrelevantes ou ficam inseguras diante de propostas inovadoras. Isso gera decisões divergentes do documento que deveria orientar todo o processo. Soma-se a isso o risco do subjetivismo: expressões como “não gostei da abordagem” ou “não parece profissional”, quando não fundamentadas em critérios técnicos, transformam a avaliação em opinião pessoal e não em processo.

Há ainda o frequente desencontro entre equipes. Na maioria das vezes, o edital é escrito por um grupo e avaliado por outro. Sem capacitação, reuniões de alinhamento e uma matriz de avaliação clara, cada avaliador cria sua própria lógica e o edital se torna quase um texto decorativo. Em situações em que o edital é mal escrito, incompleto ou ambíguo, alguns avaliadores tentam compensar criando regras próprias, o que resulta em exigências não previstas, interpretações restritivas e exclusões indevidas. O avaliador, porém, não pode “consertar” o edital durante o processo: o edital é a lei do certame, e tudo que foge dele pode ser questionado administrativamente, pelos órgãos de controle ou até judicialmente.

Uma avaliação bem estruturada protege o orçamento público, evita a aprovação de projetos inviáveis ou mal orçados, amplia a participação de grupos historicamente sub representados, fortalece a confiança da comunidade e reduz a necessidade de recursos administrativos. Além disso, gera dados valiosos sobre perfis de inscritos, demandas do setor, lacunas de formação e temas emergentes, permitindo que editais futuros sejam mais eficientes, inclusivos e aderentes à realidade.

Para evitar falhas e fortalecer o processo, algumas medidas são essenciais: elaboração de uma matriz de avaliação pública e detalhada, capacitação dos avaliadores, revisão técnica do edital antes da publicação, reuniões de alinhamento entre equipes, registro das decisões e justificativas e garantia de mecanismos de recurso. Essas ações asseguram que o processo seja fiel ao edital e que a seleção reflita os objetivos da política pública.

 A avaliação, portanto, é mais do que uma etapa operacional: é o eixo que sustenta a transparência, a equidade e o impacto dos editais de fomento. Quando conduzida com rigor técnico, clareza e compromisso ético, ela é um instrumento de execução das políticas públicas que o fomento visa implantar, garantindo que se atinja o público-alvo.   

Portanto, a avaliação nos editais de fomento não são ações somente técnicas. São, sobretudo, ações políticas que garantem ou não  a implantação da política pública.  

 

                     Imagem gentilmente criada por IA e cedida  por Paulo Eleotério

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 19/06/2026

CIRCUITO CATARINENSE DE CULTURA

falhas no processo de inscrição

 e

violação de transparência em edital público

 

Lamentável e inadmissivel o que está ocorrendo com o resultado da avaliação no Circuito Catarinense de Cultura gerenciado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que envolvem a execução de cerca de R$ 27.520.000,00 por 507 projetos.

Volume significativo e esperado, num território que pouco tem investido na cultura.

Registrar as falhas graves no processo de inscrição do edital em questão, que comprometem a transparência, a isonomia entre proponentes e a própria validade do certame é dever do setor cultural.

Foi publicado o resultado da avaliação numa relação de 2.491 projetos. No entanto, há proponentes com o número de inscrição que ultrapassa o 2.500 e cujo número de inscrição não aparece na relação. 

Ao procurar entender o que poderia ter acontecido, percebemos uma situação em que o sistema de inscrições enviou ao participante uma mensagem afirmando que sua inscrição está “finalizada”. O print da tela exibiu a seguinte mensagem:

“[Circuito Catarinense de Cultura2026] – Finalização da Proposta Cultural – X

Olá, nome do proponente

Registramos a finalização da Proposta Cultural sendo:

Inscrição: número X

Proposta Cultural: nome do projeto

O acesso a plataforma pode ser realizado por meio deste link

Atenciosamente,

FEPESE”

O proponente recebe uma mensagem de que a inscrição estava finalizada e que poderia acessar a plataforma por um determinado link, mas não havia a informação de que o acesso era obrigatório para registrar a finalização. Claramente há uma indução ao erro. Sim, 2.491 proponentes não erraram. Mas, quantos tiveram sua inscrição cancelada por não entenderem que deveriam ir a plataforma?  Teria sido mais correto uma mensagem informando a obrigatoriedade de ir a plataforma. Algo como: “Agora que sua inscrição está finalizada, por favor, clique no link e faça a confirmação da inscrição na plataforma.”

Na realidade, a inscrição não estava finalizada, existia ainda uma etapa adicional de confirmação que não estava anunciada no edital, descrita em qualquer documento oficial ou informada quando o proponente recebeu a informação de finalização. Isto levou a vários tipos de erro:

1. Violação do princípio da publicidade e da transparência:

O edital é o instrumento que rege todo o processo seletivo. Qualquer etapa obrigatória deve estar expressamente prevista em seu texto.

A existência de uma etapa oculta — não descrita no edital, não comunicada previamente e não informada de forma clara ao proponente — configura violação direta do princípio da publicidade, previsto na administração pública e essencial para processos seletivos de qualquer natureza.

Ao afirmar que a inscrição está finalizada, o sistema cria uma expectativa legítima de que todas as exigências foram cumpridas. A etapa adicional, não anunciada, torna-se um obstáculo invisível e injustificável.

2. Indução do proponente ao erro:

A mensagem automática de “inscrição finalizada” induz o participante a acreditar que o processo foi finalizado com sucesso.

Quando existe uma etapa posterior — não informada — o proponente é colocado em situação de vulnerabilidade, podendo ser indevidamente desclassificado por uma exigência que não lhe foi apresentada de forma clara, objetiva e oficial.

Essa prática caracteriza falha operacional grave, que transfere ao proponente a responsabilidade por um erro que não é seu.

3. Quebra da isonomia entre participantes

A etapa oculta cria desigualdade entre proponentes. Aqueles que, por acaso, descobrem a etapa adicional — seja por experiência prévia, orientação informal, curiosidade de ver como a proposta ficou na plataforma ou tentativa e erro — têm vantagem sobre quem segue estritamente o edital e a mensagem oficial do sistema.

Isso fere o princípio da isonomia, que exige que todos os participantes tenham acesso às mesmas informações e condições.

4. Risco de nulidade de indeferimentos e do próprio edital

Qualquer desclassificação baseada em uma etapa não prevista no edital é juridicamente contestável. A ausência de previsão formal torna a exigência inválida, podendo resultar em: deferimento de recursos administrativos, necessidade de reabertura de prazos, retificação do edital ou, em casos mais graves, anulação parcial ou total do processo.

A instituição responsável se expõe, assim, a riscos administrativos e reputacionais significativos.

5. Solicitação de providências imediatas

Diante do exposto e comprovadamente ocorrido, acreditamos que a FEPESE e a FCC, responsáveis pela plataforma tenham como obrigação moral:

§  Divulgação imediata de quantas inscrições foram canceladas por não terem confirmado a inscrição na plataforma;

§  Retificação oficial do edital, incluindo a descrição completa e detalhada de todas as etapas do processo de inscrição;

§  Correção imediata da mensagem do sistema, para que ela reflita com precisão o status real da inscrição;

§  Reabertura do prazo de inscrições, garantindo que todos os proponentes que foram cancelados por este motivo tenham acesso às informações completas e possam concluir o processo de forma adequada;

§  Análise e revisão de eventuais indeferimentos decorrentes dessa falha;

§  Publicação de nota oficial reconhecendo o problema e orientando os participantes.

Considerações finais:

A transparência e a clareza são pilares fundamentais de qualquer edital.

Quando o sistema afirma que a inscrição está finalizada, mas ainda existe uma etapa não anunciada, o processo deixa de ser confiável e passa a ser confuso, desigual e potencialmente ilegal.

Trazer este problema a público tem como objetivo garantir que o processo seja corrigido, que os proponentes não sejam prejudicados e que a instituição cumpra seu dever de publicidade, clareza e responsabilidade.

Cultura é coisa séria e o mínimo que esperamos é que os gestores públicos da área da cultura respeitem e atendam os princípios básicos da administração pública no que se refere a transparência, isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 18/06/2026

 

 

Quando o edital é desrespeitado:

a falha estrutural das notas zero

no

Circuito Catarinense de Cultura 2026

 

A divulgação do resultado do Circuito Catarinense de Cultura 2026 expôs uma falha que não pode ser tratada como mero ruído administrativo. A presença de 933 notas zero em critérios cuja pontuação mínima prevista no edital é 1 ponto não é um detalhe: é uma violação direta da matriz de avaliação, dos princípios da administração pública e da própria lógica matemática do edital.

 1.     A matriz de avaliação torna a nota zero tecnicamente impossível:

 O item 9 do Edital: DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA, apresenta a tabela 5, que estabelece intervalos fechados, a saber: “Critérios de 1 a 20 pontos”, para os critérios descritos nos itens A, B e C  e  “Critérios de 1 a 10 pontos”, para os critérios descritos nos itens D, E, F e G da referida tabela.

  Além disto, o “item 9.6” reforça que: “Cada participante será avaliado  conforme os critérios A, B, C, D, E, F e G da tabela 5 e pontuados com notas de 1 (um) a 100 (cem) pelos membros da Comissão de Análise e Seleção (CAS). As notas serão obtidas pela média aritmética das pontuações atribuídas pelos pareceristas”.

Não há, no Edital, qualquer previsão de nota zero. Não há critério com intervalo “0 a X”. Não há penalidade que reduza a nota abaixo do mínimo “1”. Nota zero é um valor inexistente dentro do universo matemático do edital. Quando aparece, ela não é uma nota baixa — é um erro material.

 2. O impacto matemático de um zero é destrutivo e ilegal

A nota mínima para classificação é 50 pontos (item 9.7). Um único zero torna matematicamente impossível atingir esse mínimo em muitos casos, criando um efeito punitivo que não existe no edital.

A avaliação foi construída para ser aditiva, não punitiva.

 A Tabela 6, do mesmo item 9 do edital, reforça isso ao prever pontuação extra cumulativa, nunca redutora. A presença de zeros distorce a média, altera a classificação e compromete a isonomia.

 3.  Quando o “Não atende” não autoriza nota zero:

Mesmo quando um projeto não cumpre um critério, o edital determina que a nota mínima é 1. Atribuir zero significa: descumprir o edital, violar o princípio da vinculação, aplicar um critério inexistente, prejudicar o proponente de forma indevida.

E o próprio edital reconhece a gravidade disso, quando no seu  item 9.11, inciso I, prevê recurso para: “atribuição de nota zero a algum critério, sem parecer descritivo”. Ou seja: O edital admite que nota zero não faz parte da escala normal e só poderia existir em casos extremos, devidamente justificados.

A presença massiva de zeros sem justificativa não é exceção: é erro sistêmico. São 37,45% das propostas com nota zero.

 4. Responsabilidade institucional: CAS, FEPESE e FCC

A falha não é individual. É estrutural!

A Comissão de Análise e Seleção (CAS) aplicou notas fora da escala determinada pelo edital.

A FEPESE permitiu que o sistema aceitasse valores inválidos. Um sistema corretamente parametrizado bloqueia notas fora do intervalo.

A FCC homologou o resultado (item 9.9) sem verificar a coerência com o edital. E, ao homologar, assume institucionalmente o erro. A soma dessas falhas compromete a integridade do processo.

 5. A necessidade de retificação imediata

Quando um edital apresenta notas fora do intervalo permitido, a administração pública deve: assumir o erro, corrigir todas as notas zero, reavaliar todos os projetos prejudicados, recalcular as médias, republicar o resultado e reabrir o prazo de recursos. Sem isso, o processo fica vulnerável a judicialização no seu todo, denúncias, perda de credibilidade institucional e questionamento da homologação

A retificação não é uma opção: é uma obrigação!

 

6. O direito dos proponentes e o dever da administração

O edital garante recurso quando: há nota zero sem justificativa, há discrepância superior a 5 pontos, há redução de nota por suposta ausência de documento enviado.

Esses mecanismos existem porque o edital reconhece que erros podem ocorrer.

Mas eles só funcionam quando o resultado respeita minimamente as regras — o que não ocorreu no caso do Circuito Catarinense de Cultura 2026.

 

7. Um problema que se repete:

Editais anteriores da FCC já apresentaram notas fora da escala, falhas de sistema, retificações tardias, inconsistências entre edital e prática avaliativa

A recorrência indica que não se trata de um acidente, mas de um padrão de fragilidade institucional.

 

Conclusão:

A presença de notas zero em um edital cuja menor nota possível é “1” não é um detalhe técnico.

É uma violação direta das regras do processo, que compromete a isonomia, distorce a classificação e fragiliza a confiança da comunidade cultural em uma política pública que deveria ser transparente, previsível e juridicamente sólida.

A correção desse erro não é apenas uma questão de justiça para os proponentes.

É uma questão de responsabilidade institucional, de respeito ao edital e de compromisso com a integridade das políticas culturais de Santa Catarina!

A revisão das arbitrariedades ocorridas é uma obrigação da FCC e é o mínimo que o setor cultural catarinense exige!!!

 

                  Imagem criada por IA e gentilmente cedida por Paulo Eleotério 

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 17/06/2026

 

Cultura e Acessibilidade

 

A cultura não é apenas um setor da sociedade. Ela é o território onde o sentido da vida coletiva é construído e negociado. Se a acessibilidade e a equidade são as metas, a cultura é o meio pelo qual a sociedade se reconhece como diversa e aprende a valorizar essa mesma diversidade.

Repensar a cultura como espaço de construção da equidade social significa mover-se de uma visão da cultura como "produto" (o show, a exposição, o livro) para a cultura como "processo de emancipação".

Aqui estão três eixos de como a cultura atua nesse processo construtivo:

1. A Cultura como Espelho da Identidade (e da Exclusão): A cultura tem o poder de explicitar quem tem voz e quem é silenciado. Quando abrimos espaço para a compreensão da importância das expressões artísticas de grupos sub representados, estamos educando a cidade sobre o que é valioso. Rompemos com a hierarquia das artes e entendemos que a identidade de uma comunidade é composta por múltiplas narrativas.

2. A Cultura como Exercício de Alteridade: A arte e a cultura são as formas mais eficazes que o ser humano criou para se colocar no lugar do outro. O acesso à cultura é, em si, um processo de expansão das variedades culturais. A cultura ajuda a sociedade a reconhecer a sua diversidade, a partir das suas diferentes expressões, o que é um exercício fundamental de equidade.

3. A Cultura como Laboratório de Gestão Compartilhada: A participação social é uma "escola de cidadania". Quando mencionamos os Conselhos Municipais de Cultura como instrumentos do controle social, estamos falando de um espaço de paridade. A paridade entre poder público e sociedade civil força o exercício da negociação. A cultura exige que o gestor e sociedade, sentem à mesma mesa para decidir prioridades. É aqui que o processo educativo para a equidade se torna prático: aprende-se que o orçamento público não é um bolo a ser fatiado, mas um recurso a ser distribuído com justiça, olhando para quem teve menos acesso historicamente e criando as condições para a igualdade no acesso.

E, onde a Cultura encontra a Acessibilidade para a equidade social?

Pensar o papel da cultura neste processo nos leva a uma conclusão inevitável: a equidade cultural é o termômetro da democracia de uma cidade.

Cultura Acessível é Cultura de Direitos. Se uma política cultural não garante que um corpo com deficiência possa ser produtor de cultura (e não apenas espectador), essa política está falhando no seu papel educativo de equidade

A "Cultura da Inclusão" como norma: quando o processo cultural de uma cidade prioriza a diversidade, ele cria um ambiente onde a exclusão se torna socialmente inaceitável. A cultura ensina, através do exemplo e da prática, que o "diferente" é um elemento essencial do tecido social.

A acessibilidade é, frequentemente, reduzida a uma percepção limitada: a instalação de uma rampa ou a reserva de uma vaga de estacionamento. No entanto, compreender a acessibilidade exige um salto de perspectiva. Ela não é um "favor" ou uma medida exclusiva para pessoas com deficiência física; é um direito fundamental e uma condição indispensável para a dignidade, autonomia e participação plena de qualquer ser humano na vida social.

Para superar as barreiras que persistem, precisamos entender que a acessibilidade é um conceito multidimensional e multifacetado, abrangendo muito mais do que somente o acesso ao espaço físico. Podemos pensar em vários tipos de acessibilidade:

ü  Acessibilidade Arquitetônica: Eliminação de barreiras em edifícios, calçadas e espaços urbanos (rampas, elevadores, piso tátil, etc.);

ü  Acessibilidade Comunicacional: Eliminação de barreiras na comunicação interpessoal, escrita ou virtual. Inclui Libras, Braille, legendas, audiodescrição e o uso de linguagem simples;

ü  Acessibilidade Instrumental e Tecnológica: Garantia de que ferramentas, dispositivos e softwares sejam utilizáveis por todos, incluindo pessoas com limitações motoras ou sensoriais (leitores de tela, teclados adaptados, softwares específicos).

ü  Acessibilidade Metodológica: Remoção de barreiras em métodos de ensino, processos de seleção ou políticas organizacionais que impedem a igualdade de oportunidades.

ü  Acessibilidade Programática: Eliminação de preconceitos e estigmas em normas, leis e regulamentos que, na prática, excluem grupos específicos.

A falta de percepção sobre essa amplitude conceitual cria um ciclo de exclusão. Quando a acessibilidade é vista de forma restrita, as soluções são aplicadas de maneira pontual e ineficiente, tratando os sintomas, mas não a causa estrutural da desigualdade. A mudança de paradigma é necessária por três razões principais:

A Universalidade da Experiência: A acessibilidade beneficia a todos. Uma calçada nivelada facilita a vida de uma pessoa em cadeira de rodas, mas também a de um idoso, de alguém que carrega um carrinho de bebê, de quem viaja com malas pesadas, de quem caminha apressado ou de uma criança pequena que não consegue subir um degrau alto. O design inclusivo é, acima de tudo, um design melhor para a humanidade;

A Quebra de Barreiras Invisíveis: Muitas das maiores barreiras não são físicas, mas atitudinais. O preconceito e a desinformação criam muros invisíveis que impedem o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer. Ao educar a sociedade sobre a amplitude da acessibilidade, substituímos a caridade pela justiça social e facilitamos o exercício da cidadania.

A Valorização da Diversidade: Quando a sociedade entende que a acessibilidade é um pilar da democracia, deixamos de ver a deficiência como um "problema a ser consertado" e passamos a enxergar as barreiras como falhas de um sistema que precisa ser redesenhado. A inclusão enriquece a coletividade, trazendo pluralidade de perspectivas e talentos.

Superar barreiras, de qualquer tipo, exige o abandono da mentalidade de "exceção". A acessibilidade deve ser integrada desde a concepção de qualquer projeto — seja ele um aplicativo, uma lei, um edifício ou um plano de aula ou um espetáculo cultural. O Desenho Universal é a ferramenta que nos permite construir um mundo onde o acesso não seja uma adaptação posterior, mas a base de tudo.

A acessibilidade é, em última análise, um exercício de empatia técnica. É o compromisso constante de observar o mundo e se perguntar: "Quem está sendo deixado de fora por causa da forma como projetamos esta solução?". Quando toda a sociedade assumir essa pergunta como uma responsabilidade compartilhada, deixaremos de falar em "inclusão" como uma meta distante e passaremos a vivê-la como uma realidade cotidiana.

Embora o Desenho Universal seja uma ferramenta metodológica poderosa e indispensável para a criação de ambientes e produtos mais inclusivos, ele é apenas uma das engrenagens de um mecanismo muito maior.

A acessibilidade, em sua essência, é uma questão de ética, poder e cultura. Reduzi-la ao Desenho Universal seria como confundir a construção de uma casa (a parte estrutural) com o direito de morar nela (o direito à cidadania).

E, se o Desenho Universal é a técnica, a cultura é o conteúdo que dá sentido ao uso dessa técnica.

Para que a acessibilidade deixe de ser apenas um projeto técnico e se torne uma realidade social, ela precisa de pilares que vão muito além do traço de um arquiteto, da capacidade de um designer ou do código de um desenvolvedor:

v Acessibilidade Atitudinal: Esta é a barreira mais difícil de transpor. É o conjunto de preconceitos, estigmas e visões capacitistas que a sociedade carrega. Mesmo que o ambiente seja perfeitamente acessível, se o olhar da sociedade for de exclusão ou piedade, a pessoa com deficiência continuará "barrada". A acessibilidade começa na desconstrução do que consideramos um "corpo ou um comportamento padrão".

v Acessibilidade Política e Legislativa: Refere-se à garantia de que as leis não apenas existam, mas sejam aplicadas e cumpridas com rigor. Envolve a alocação de orçamentos públicos, a fiscalização e a participação ativa de pessoas com deficiência na tomada de decisões que afetam suas próprias vidas.

v Acessibilidade Sistêmica e Processual: Não basta que um prédio seja acessível se o processo seletivo para um emprego exige etapas que excluem um candidato surdo ou cego ou com transtornos comportamentais. Acessibilidade é também redesenhar fluxos de trabalho, currículos acadêmicos e normas burocráticas que invisibilizam a diversidade humana.

v Acessibilidade Econômica: O  acesso precisa ser financeiramente viável. De que serve uma tecnologia assistiva de ponta se ela é proibitivamente cara e inacessível para a maior parte da população? A acessibilidade também é uma luta pelo acesso a recursos e tecnologias a preços justos ou via políticas de redistribuição.

O Desenho Universal lida com o "como fazer". A amplitude e a cultura da acessibilidade lidam com o "por que devemos fazer". A sociedade precisa entender que a exclusão não é um acidente, mas um projeto. Durante séculos, as cidades, as leis e as relações de trabalho foram desenhadas por e para um perfil muito específico de ser humano. Há a necessidade de uma mudança de paradigma.

Superar as barreiras, portanto, não é apenas ajustar o ambiente físico ou digital; é renegociar o contrato social. É passar a entender que: a deficiência não está na pessoa, mas na interação entre um indivíduo e um meio que não foi pensado para todos (Modelo Social da Deficiência). O ambiente é e pode ser mutável. Se ele exclui, ele é uma construção social que pode e deve ser desconstruída.

A acessibilidade é uma constante. Não se atinge a "acessibilidade plena" como um destino final. Acessibilidade é um processo contínuo de escuta, adaptação e convivência com a diversidade. Enquanto a acessibilidade for tratada apenas como um "checklist" de conformidade técnica, ela continuará sendo superficial. Para que ela seja efetiva, precisamos que ela se torne um valor intrínseco à educação, à gestão pública e às relações interpessoais: um valor intrínseco a cultura!!!

Se a inclusão é o destino, enquanto a acessibilidade, em toda a sua amplitude, é o caminho. Quando falamos em inclusão com foco na transformação da sociedade, precisamos parar de tratar a pessoa com deficiência como um objeto de caridade ou de um "ajuste técnico" e passar a enxergá-la como um sujeito de direitos e protagonista da sua própria história, construtor da cultura daquele território.

Para que a inclusão seja efetiva e deixe de ser apenas um conceito no papel, precisamos integrar a acessibilidade à nossa cultura, agindo sobre os pilares que sustentam a exclusão:

1. A Inclusão como Valor, não como Norma: A legislação é essencial, mas ela só garante o cumprimento do dever; ela não cria o sentimento de pertencimento. A verdadeira inclusão ocorre quando a sociedade deixa de ver o "outro" como uma exceção à regra.

O que mudar: Precisamos abandonar a ideia de que "o mundo é assim e as pessoas precisam se adaptar a ele". O foco deve mudar para a responsabilidade coletiva: o ambiente é que deve ser flexível o suficiente para abraçar a multiplicidade de corpos, mentes e formas de se comunicar.

2. O Protagonismo e a Escuta: A falha mais comum nas tentativas de inclusão é o "capacitismo benevolente": pessoas sem deficiência decidindo o que é melhor para pessoas com deficiência.

O que mudar: A inclusão real exige representatividade em espaços de poder. Não se trata de criar programas para eles, mas sim de garantir que as decisões sejam tomadas com eles. Isso significa incluir pessoas com deficiência em conselhos de administração, no planejamento urbano, na criação de políticas públicas e na liderança de movimentos sociais. E, essa inclusão deve ser acompanhada de programas formativos que qualifiquem para a representação.

3. A Educação como Ferramenta de Desconstrução: A barreira atitudinal é alimentada pela ignorância e pelo medo do desconhecido. A escola tem o papel fundamental de naturalizar a diversidade desde a infância.

O que mudar: Inclusão na escola não é apenas colocar todos na mesma sala de aula (integração); é garantir que o currículo, a linguagem e as dinâmicas sociais sejam desenhadas para que cada aluno tenha as ferramentas necessárias para aprender e interagir plenamente. Isso ensina às novas gerações que a interdependência é a natureza da vida humana.

4. A Cultura da "Interdependência" em vez da "Independência": Nossa sociedade supervaloriza o mito da independência absoluta. No entanto, a realidade humana é de interdependência. Em algum momento da vida, seja pela infância, pelo envelhecimento, por doença ou acidente — todos nós precisaremos de algum nível de suporte.

O que mudar: Ao focarmos na inclusão, paramos de classificar as pessoas entre "normais" (independentes) e "deficientes" (dependentes). Acessibilidade, nesse contexto, torna-se uma ferramenta de autonomia. Oferecer recursos (seja uma rampa ou um leitor de tela) não é ajudar alguém a ser "menos deficiente", é fornecer a ferramenta necessária para que aquela pessoa exerça sua autonomia e tome as rédeas da própria vida.

Superar as barreiras significa entender que a sociedade é um organismo vivo. Quando excluímos alguém, estamos atrofiando esse organismo. A inclusão não é sobre fazer um espaço "acessível para o deficiente", é sobre torná-lo humano para todos. Exige coragem para questionar: quem está faltando aqui? Por que nossa empresa, nossa praça, nosso congresso ou nossa rede social não reflete a diversidade que existe nas ruas? A inclusão começa quando reconhecemos que a ausência de alguém não é uma coincidência, mas o resultado de um ambiente que ainda não aprendeu a ser plural.

Acessibilidade é um sopro que alarga o mundo. É a arte de abrir caminhos onde antes havia silêncio, tropeço, esquecimento. Não cabe numa rampa, não se encerra num decreto, não termina num piso tátil. Ela pulsa no gesto, na palavra que acolhe, na tecnologia que não exclui, na cidade que se curva para caber mais gente dentro dela.

Quando entendemos sua verdadeira amplitude, percebemos que as barreiras não são feitas apenas de concreto — são feitas de hábitos, de olhares apressados, de ideias antigas que insistem em dizer quem pode e quem não pode participar. E é justamente aí que a acessibilidade se torna mais urgente e mais bonita: ela nos convoca a rever o mundo e, sobretudo, a rever a nós mesmos.

Porque acessibilidade é, no fundo, um compromisso com a dignidade. É a recusa em aceitar que alguém fique do lado de fora. É a coragem de transformar espaços, linguagens, tecnologias e atitudes para que a cidade seja habitável para todos — não como concessão, mas como princípio.

Quando a sociedade enfim compreende essa amplitude, as barreiras começam a ruir como se nunca tivessem existido. E o que surge no lugar delas é simples e poderoso: um cotidiano onde cada pessoa pode existir inteira, sem pedir licença para ser quem é. 

A cultura da acessibilidade é uma visão de sociedade! É a definição de estruturas que definem quem pode ou não exercer plenamente a sua cidadania! É uma definição política da sociedade que queremos!