Cultura Popular pede o reconhecimento
da sua complexidade
“A cultura popular é contínua, comunitária, oral e não linear. Já os editais exigem metas mensuráveis, cronogramas rígidos, indicadores e orçamentos detalhados. Essa incompatibilidade faz com que muitos mestres e grupos, populações indígenas e quilombolas, não se reconheçam no formato exigido e não saibam adaptar suas práticas a modelos que não dialogam com sua realidade”[1].
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
representa um marco na institucionalização das políticas culturais no Brasil.
Contudo, sua implementação revela uma tensão estrutural: os critérios de
avaliação aplicados à cultura popular não dialogam plenamente com a natureza
das práticas tradicionais, comunitárias e territoriais, produzindo
desigualdades de acesso e reconhecimento.
Essa tensão não é apenas técnica; é
política. Ela expressa a dificuldade histórica do Estado brasileiro em
reconhecer a complexidade dos saberes tradicionais, especialmente quando esses
saberes se organizam fora das lógicas formais de produção cultural.
1.
Critérios
de avaliação desajustados às práticas tradicionais:
Os instrumentos de avaliação da PNAB ainda
se baseiam em parâmetros como portfólio, currículo técnico, inovação estética,
capacidade de gestão e alcance de público. Esses parâmetros são adequados para
setores estruturados em modelos autorais ou empresariais, mas não capturam
dimensões essenciais da cultura popular, como: territorialidade, transmissão
oral, função social comunitária, continuidade histórica e organização não
formalizada.
Além disso, o uso predominante de critérios
quantitativos — número de apresentações, alcance de público, métricas de
impacto — ignora que muitas manifestações tradicionais operam em escalas
comunitárias, não massivas. A ausência de indicadores qualitativos específicos
aprofunda o viés sistêmico que favorece agentes com maior domínio da escrita
técnica e penaliza mestres e grupos tradicionais.
2. A inovação
como categoria mal compreendida:
A PNAB frequentemente associa inovação à
ruptura estética ou experimentação formal. No entanto, na cultura popular, a
inovação pode assumir outras funções: a recuperação, reativação ou
reinterpretação de manifestações em risco de desaparecimento.
Essa forma de inovação — inovação
tradicional — é estratégica para: revitalizar práticas ameaçadas, reengajar
jovens em tradições locais, adaptar saberes ancestrais a novos contextos
comunitários, garantir continuidade histórica em territórios em transformação.
Ignorar essa dimensão da inovação nas
avaliações dos projetos da cultura popular, significa reduzi-la a uma lógica de
preservação estática, quando ela é, na verdade, dinâmica e adaptativa.
Um aprimoramento necessário é explicitar
metodologias que permitam avaliar essa inovação tradicional, como: análise de
trajetória oral, validação comunitária, leitura territorial e reconhecimento de
processos de transmissão intergeracional.
3. Barreiras de
acesso decorrentes da formalização documental:
A
exigência de textos complexos, portfólios elaborados e comprovações formais
cria obstáculos para grupos que não operam com a lógica da escrita técnica. Isso
não indica falta de relevância cultural, mas sim inadequação do instrumento de
avaliação ao perfil dos agentes.
Essas
barreiras poderiam ser melhor diagnosticadas com dados empíricos: taxas de
indeferimento por critérios formais, distribuição regional das inscrições,
número de projetos de cultura popular aprovados em comparação a outros
segmentos. A ausência desses dados dificulta a correção das desigualdades.
4.
Critérios pouco claros e comunicação insuficiente:
Além de inadequados, muitos critérios são
pouco compreensíveis para os participantes da cultura popular. A falta de
clareza gera insegurança, erros de inscrição e sensação de injustiça,
especialmente quando o avaliador interpreta critérios de forma subjetiva ou
distante da realidade territorial na qual o projeto se insere, muitas vezes com
critérios comunitários fundamentais para o território específico que foi
idealizado.
Critérios pouco claros ou confusos produzem:
assimetria de informação, dependência de mediadores externos, desigualdade
entre grupos com maior e menor domínio da linguagem burocrática, aumento de
indeferimentos por questões formais.
Um aprimoramento importante seria a criação
de protocolos de comunicação acessíveis, com exemplos práticos, vídeos,
cartilhas e oficinas, além de uma matriz de avaliação pública que reduza a
subjetividade.
5. Temporalidades
tradicionais incompatíveis com a lógica de projeto:
A cultura popular se organiza por ciclos
festivos, sazonalidades e ritmos comunitários. A PNAB, por outro lado, opera
com cronogramas rígidos e metas quantificáveis. Essa incompatibilidade gera
avaliações que desconsideram processos contínuos e não lineares.
Para aprimorar esse ponto, seria útil
incorporar cronogramas flexíveis, metas qualitativas e reconhecimento de
processos cíclicos como forma legítima de execução.
6. Recomendações
Técnicas e Políticas:
6.1. Revisão dos critérios de avaliação com
inclusão da “inovação tradicional”:
Recomenda-se incorporar explicitamente a
categoria de inovação tradicional, entendida como: recuperação de práticas em
risco, reativação de manifestações desaparecidas, reinterpretação comunitária
de saberes ancestrais, adaptação de tradições a novos contextos sociais.
Isso permite reconhecer a cultura popular
como campo vivo, dinâmico e capaz de responder às transformações do território
e da comunidade.
6.2.
Estabelecimento de critérios claros, objetivos e compreensíveis:
Os critérios de avaliação para os projetos
da cultura popular devem ser: claros com linguagem direta, sem jargões técnicos
e compreensíveis para os próprios
agentes da cultura popular; objetivos, evitando subjetividade excessiva; comunicados
de forma acessível com vídeos, cartilhas, exemplos e oficinas; coerentes com a
realidade dos grupos tradicionais e comunitários. A clareza dos critérios é
condição para equidade.
Para evitar falhas e fortalecer o processo,
algumas medidas são essenciais: elaboração de uma matriz de avaliação de
conhecimento público, suficientemente detalhada, capacitação dos avaliadores,
revisão técnica do edital antes da publicação, reuniões de alinhamento entre
equipes de elaboração dos editais e de avaliação, registro das decisões e
justificativas da avaliação e garantia de mecanismos de recursos.
Um aprimoramento importante seria organizar
essas medidas em curto, médio e longo prazo, facilitando a implantação pelos
gestores públicos, assegurando que a seleção reflita os objetivos da política
pública. Como exemplos sugerimos:
Medidas de Curto Prazo: Revisão técnica dos
editais antes da publicação e produção de cartilhas/vídeos explicativos;
Medidas de Médio Prazo: Oficinas de busca
ativa e inscrições orais/audiovisuais; capacitação de pareceristas;
Medidas de Longo Prazo: Mudança estrutural
nas plataformas digitais de inscrição e criação de indicadores qualitativos
padronizados.
6.3.
Instrumentos de comprovação adequados à cultura popular:
A comprovação necessária ao processo
avaliativo deve considerar uma documentação baseada em declarações de mestres e
lideranças, registros audiovisuais simples, histórico oral, comprovação
comunitária de legitimidade, documentação simplificada. Esses instrumentos
reduzem barreiras sem comprometer a qualidade da avaliação.
6.4. Formação
específica de avaliadores:
É necessário capacitar os pareceristas para
uma avaliação diferenciada, baseada em uma nova documentação que reflita a
realidade da cultura popular A capacitação deve incluir: leitura territorial, metodologias
qualitativas, reconhecimento da inovação tradicional, compreensão das
temporalidades comunitárias, redução de vieses de formalização documental.
Sem a capacitação adequada, o processo
avaliativo reproduz as desigualdades existentes na sociedade brasileira e uma
política cultural pensada para ser inclusiva e atender nacionalmente as
expressões culturais que diariamente contribuem para a construção da nossa
identidade nacional será excludente.
A presença de mestres, brincantes e
pesquisadores da cultura popular nas comissões de avaliação é fundamental para
garantir: pertinência técnica, leitura contextual, redução de vieses, legitimidade
social do processo.
6.6. Adequação
dos instrumentos de inscrição:
É necessário especial atenção aos
instrumentos utilizados para o processo de acesso ao fomento da PNAB. Já fiz algumas sistematizações as críticas em relação as plataformas de acesso utilizadas na
maior parte dos estados e municípios. Esta sistematização pode ser consultada no link https://nasesquinasdavida.blogspot.com/2026/05/acesso-aos-editais-diagnostico-e.html
Entre os instrumentos mais adequados para a
inscrição de projetos de cultura popular, sugerimos entrevistas orais, formulários
simplificados, mediação técnica, envio de vídeos e áudios em substituição a
textos complexos.
7. Síntese:
A revisão dos critérios da PNAB para a
avaliação da cultura popular não é apenas uma questão técnica; é uma afirmação
política sobre que cultura o Estado reconhece como central para o país e quer
que o fomento atinja.
Reconhecer a inovação tradicional e
garantir critérios claros e acessíveis significa fortalecer territórios,
proteger saberes ancestrais e democratizar o acesso às políticas culturais. A
cultura popular não pede concessões ou privilégios: pede coerência, justiça e
reconhecimento da sua complexidade.
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| Imagem criada por IA, gentilmente gerada e cedida por Paulo Eleotério |
Carmen Evangelho
Ilha da Magia 19/07/2026
[1] No
texto “Acesso aos Editais: Diagnósticos e Propostas” acessível pelo link https://nasesquinasdavida.blogspot.com/2026/05/acesso-aos-editais-diagnostico-e.html
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