Nas esquinas da vida!

 

Acesso aos Editais: Diagnóstico e Propostas

 

A implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um avanço histórico na democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura. No entanto, a participação dos artistas, especialmente aqueles com atuação comunitária, periféricas, com práticas baseadas na oralidade e com pouco acesso ao circuito comercial — ainda enfrenta grandes barreiras. Essas dificuldades não decorrem de falta de interesse ou capacidade do artista, mas de um conjunto de obstáculos estruturais que limitam o acesso e a permanência desses grupos nas políticas de fomento.

 Diagnóstico

 1. Linguagem técnica e burocrática dos editais:

Os editais da PNAB, assim como de outras políticas culturais, utilizam uma linguagem jurídica e administrativa distante da realidade dos mestres/as, brincantes, grupos tradicionais e artistas populares. Termos como “proponente”, “contrapartida”, “inexequibilidade”, “metas” e “indicadores”, por exemplo, viram um labirinto e criam um ambiente de exclusão simbólica.

Para quem é mestre de boi-de-mamão, benzedeira, capoeirista, griô, pescador, só como exemplos, isso vira quase outra língua e, muitas vezes, compreender o edital já é, por si só, um desafio ainda maior do que elaborar o projeto. Efeito: o artista desiste antes de começar.

2. Exigências documentais incompatíveis com a realidade dos grupos populares:

Grande parte dos artistas, principalmente os dos setores tradicionais da cultura popular, não possui CNPJ, MEI, certidões negativas, comprovantes formais de atuação cultural, assinatura gov.br ou conta bancária individual. Suas práticas são comunitárias, transmitidas oralmente, sem estrutura administrativa. A burocracia, ao exigir formalização, acaba excluindo quem mantém tradições fundamentais para a identidade cultural brasileira.

3. Barreiras digitais:

A inscrição em plataformas como TransfereGov, Mapas Culturais, Salic ou CultBR exige acesso regular à internet, domínio de ferramentas digitais, e-mail ativo e capacidade de enviar documentos digitalizados. Para muitos artistas populares, esse processo é inviável sem apoio técnico. A dificuldade tecnológica se torna um filtro silencioso, mas poderoso e excludente.

É frequente escutarmos que “hoje, todo mundo tem um celular”. Supondo que a afirmação seja verdadeira, podemos imaginar as dificuldades enfrentadas por quem não tem o hábito de preencher formulários ou digitalizar documentos,  enfrentar a tela pequena do celular, com acesso precário a internet, tendo prazo para preencher a documentação solicitada. Certamente não é uma tarefa fácil.

4. Falta de apoio técnico nos municípios:

A maioria dos municípios não oferece atendimento presencial contínuo, oficinas de escrita de projetos, equipes itinerantes ou tradução dos editais para uma linguagem mais simples. Sem esse suporte, a política cultural tende a beneficiar quem já domina a lógica dos editais, reproduzindo as desigualdades históricas.

E, quando há a disponibilidade de apoio administrativo para a inserção de dados nos formulários, esta disponibilidade – na maior parte das vezes – possui a expectativa que a única dificuldade daquele artista é o acesso ao preenchimento dos formulários. Quando na realidade, são inúmeras as dificuldades que antecedem o preenchimento formal dos formulários de acesso.

5. “Risco” da prestação de contas:

A prestação de contas é percebida como um risco real. Muitos artistas temem “fazer errado”, não entender planilhas, não conseguir comprovar gastos ou enfrentar problemas com órgãos públicos. Esse medo é legítimo e decorre da falta de orientação e da inadequação dos modelos de prestação de contas às práticas culturais tradicionais.

6. Incompatibilidade entre o modelo de projeto e a lógica da cultura popular:

A cultura popular é contínua, comunitária, oral e não linear. Já os editais exigem metas mensuráveis, cronogramas rígidos, indicadores e orçamentos detalhados. Essa incompatibilidade faz com que muitos mestres e grupos, populações indígenas e quilombolas, não se reconheçam no formato exigido e não saibam adaptar suas práticas a modelos que não dialogam com sua realidade.

7. Consequências para a PNAB:

Essas barreiras resultam em baixa participação dos artistas populares, distorção das práticas culturais para caber nos editais, exclusão dos artistas que não se reconhecem nesse formato, concentração de recursos em grupos mais escolarizados, invisibilização de práticas tradicionais e desalinhamento entre os objetivos da PNAB e sua execução local. A PNAB foi criada justamente para corrigir desigualdades históricas. Mas, se os editais não forem acessíveis, ela acaba reforçando o que já existia: “Quem tem formação escolar e experiência em projetos ganha. Quem mantém tradições, saberes e práticas ancestrais fica de fora.”

Reiteramos que as dificuldades não são individuais; são estruturais: histórico de exclusão educacional, falta de políticas de formação continuada, burocratização excessiva da gestão pública, ausência de equipes técnicas nos municípios, falta de reconhecimento da oralidade como forma legítima de inscrição e comprovação.

O somatório dessas dificuldades representa uma contradição que muitos conselhos de cultura e gestores estão enfrentando. A política, que deveria reduzir desigualdades, acaba por reproduzi-las, mesmo que não intencionalmente. E, está permitindo o surgimento de um nicho de mercado de trabalho: a terceirização da sistematização do projeto. Aquele que escreve os projetos e realiza o processo de inscrição. Se de um lado isto pode parecer interessante, de outro desvincula o artista popular da forma como ele apresenta seu trabalho para a sociedade, perdendo bastante de sua identidade.

Na medida que reconhecemos a enorme importância desta política pública se faz necessário propor algumas alternativas para minimizar os problemas levantados.

 

Imagem criada por IA, gentilmente gerada e cedida por Paulo Eleotério

Propostas:

1. Editais simplificados:

v Formulários curtos e objetivos;

v Inscrições por vídeo ou áudio, permitindo que os artistas, mestres e mestras, brincantes, etc expliquem seus projetos oralmente;

v Dispensa de CNPJ ou MEI, com possibilidades de inscrição como pessoa física ou por meio de associações comunitárias ou coletivos sem CNPJ, como já são aceitos nas premiações;

v Reconhecimento da oralidade como forma legítima de comprovação de atuação cultural;

v Plataformas interativas que facilitem as inscrições.

 2. Atendimento presencial e apoio técnico contínuo

v Plantões de inscrição em centros culturais, escolas, CRAS e Associações Comunitárias;

v Equipes itinerantes que visitem comunidades, terreiros, grupos tradicionais e mestres para esclarecer os procedimentos e entender as dificuldades. Com calendário de visitas amplamente divulgado nas comunidades;

v Acompanhamento individualizado durante todo o processo, da inscrição à prestação de contas, com o objetivo de ampliar o acesso ao processo seletivo;

v Possibilidade de uso da internet em locais amplamente divulgados;

3. Prestação de contas simplificada:

v Relatos das atividades por vídeo, fotos ou depoimentos;

v Modelos de planilhas pré-preenchidos e adaptados à realidade dos grupos populares;

v Orientação presencial e acompanhamento técnico até o encerramento do projeto.

4. Formação continuada:

v Oficinas de escrita de projetos em linguagem simples;

v Alfabetização digital voltada para o uso das plataformas culturais interativas;

v Formação de agentes culturais comunitários capazes de apoiar mestres e artistas/grupos tradicionais;

5. Reconhecimento e valorização dos mestres e mestras da cultura popular:

v Programas de Patrimônio Vivo com bolsas permanentes;

v Editais específicos para transmissão de saberes tradicionais.

v Ações que valorizem a oralidade, a ancestralidade e a continuidade das práticas culturais.

6. Adequação dos critérios de avaliação:

v Valorização da relevância cultural, da trajetória e do impacto comunitário.

v Menor peso para aspectos técnicos como redação, indicadores e formalização.

v Comissões de avaliação com pareceristas que tenham experiência/conhecimento das características da cultura popular.

 

Conclusão:

A plena participação dos artistas populares na PNAB depende da capacidade dos gestores públicos de reconhecer que a burocracia, a linguagem técnica e as exigências formais não são neutras: elas podem excluir. Para que a política cultural cumpra seu papel transformador, é necessário construir editais acessíveis, acolhedores, interativos e culturalmente adequados, que respeitem a diversidade de modos de existir, criar e transmitir saberes. Cabe aos Conselhos Municipais incentivar o debate, apresentar experiências exitosas que possam contribuir para acelerar novos procedimentos, defender a ampliação do acesso dos artistas/grupos mais populares e fora do circuito comercial as ações de fomento emanadas das políticas públicas.

A cultura popular não cabe em planilhas — e não deve caber. É a política pública que precisa se adaptar à cultura, e não o contrário!

                     Imagem criada por IA, gentilmente elaborada e cedida por Paulo Eleotério

 Carmen Evangelho

Ilha da Magia, 06/05/2026