Nas esquinas da vida!

8 de Março: Feminicídio é crime hediondo! 

Fatores que sustentam a violência de gênero no Brasil! 

Mais de 4 décadas depois da ONU ter instituído o Dia Internacional da Mulher , este “8 de Março” ainda será comemorado com ações denunciando o feminicídio - forma alarmante de violência contra nós mulheres – como um dos crimes mais hediondos do país. Não é nem admissível nem suportável que esta realidade continue a amedrontar milhares de mulheres. 

Embora cada caso tenha sua particularidade, especialistas apontam quatro elementos recorrentes que ajudam a explicar, mas não justificar, por que tantas mulheres continuam sendo mortas simplesmente por serem mulheres. 

O primeiro fator é a motivação de gênero. A mulher é vista como propriedade e, por consequência, qualquer tentativa de autonomia ou iniciativa — terminar um relacionamento, denunciar agressões, contrariar expectativas — é interpretada como uma afronta. “Como a mulher ousa desafiar minha autoridade de dono??” Na grande maioria dos crimes, o agressor age movido por sentimentos de posse, controle ou desprezo. Esta lógica, profundamente enraizada na cultura machista, transforma conflitos cotidianos em situações de risco extremo. “Sou o dono, portanto tenho que ser obedecido e posso castigar quando me aprouver”. 

Outro fator determinante é o histórico de violência que nos últimos tempos se tornou mais acentuado na sociedade brasileira. Pesquisas mostram que o feminicídio raramente é um ato isolado. Antes do desfecho fatal, muitas vítimas enfrentam anos de agressões físicas, ameaças, humilhações e/ou controle psicológico, com medo e receio de denunciar. A escalada da violência se torna previsível, mas a falta de proteção efetiva faz com que muitas mulheres permaneçam expostas ao agressor, mesmo após tentarem buscar ajuda. 

A relação desigual de poder também pesa. A maioria dos feminicídios é cometida por parceiros ou ex-parceiros, o que coloca a vítima em situação de vulnerabilidade. A dependência financeira/afetiva, medo de represálias, ausência de rede de apoio, falta de oportunidades de recomeço fora da relação abusiva e pressões sociais para “manter a família” ou “manter a relação”, dificultam a ruptura do ciclo de violência. Em muitos casos, a proximidade com o agressor impede que a mulher consiga se proteger a tempo. Por fim, o contexto social e institucional é um dos pilares que sustentam o problema. A naturalização da violência contra mulheres, a culpabilização das vítimas e a impunidade alimentam um ambiente onde o agressor se sente autorizado a agir. Falhas na investigação, demora em conceder medidas protetivas e a falta de políticas públicas consistentes, permanentes e amplamente divulgadas, reforçam a sensação de que o Estado não consegue proteger essas mulheres. “Não vale a pena denunciar, não vai dar em nada!” 

Dados levantados na imprensa mostram que 13% das vítimas de feminicídio já tinham medida protetiva ativa quando foram mortas, revelando falhas graves na fiscalização. 90% das vítimas não tinham medida protetiva, muitas vezes por vergonha, isolamento ou falta de acesso ao sistema de proteção, em alguns estados, como Acre e Mato Grosso, 1 em cada 5 feminicídios ocorre mesmo com proteção judicial vigente. 

Imagem retirada da Internet

O enfrentamento ao feminicídio em nosso país revela que o Brasil avança em marcos legais e pactos institucionais, mas ainda esbarra em falhas estruturais que comprometem a proteção das mulheres. A criação recente de políticas como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o fortalecimento da Lei Maria da Penha mostram um esforço de coordenação entre os poderes, porém a eficácia dessas iniciativas é limitada pela desigualdade territorial, pela lentidão na execução de medidas protetivas e pela persistente impunidade. 

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com integração entre o executivo, o judiciário e o legislativo: 

 Compartilhamento de informações entre os Três Poderes para evitar falhas que coloquem mulheres em risco; 

 Campanhas permanentes de prevenção e educação para direitos; 

 Processos mais céleres para punir agressores e reduzir a impunidade; 

 Foco em grupos mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas, periféricas e moradoras de áreas afastadas;

 Resposta à violência digital, que muitas vezes antecede agressões físicas. 

Em municípios pequenos, onde a rede de atendimento é mais frágil, o risco é maior, e mesmo decisões judiciais não garantem segurança quando não há fiscalização adequada. 

Assim, o Estado brasileiro enfrenta o feminicídio de forma desigual: avança no papel, mas ainda falha em transformar normas e pactos em proteção concreta, revelando que o problema não é apenas jurídico, mas profundamente institucional e cultural. 

Enfrentar o problema exige mais do que punir agressores: é preciso transformar estruturas sociais, fortalecer políticas de proteção e, sobretudo, reconhecer que a violência de gênero não é um problema privado, mas uma questão urgente de direitos humanos! 

 Carmen Evangelho 

Floripa, 04/03/2026