Nas esquinas da vida!

 

As Avaliações nos Editais de Fomento

 

A avaliação é o coração de qualquer edital de fomento. Mais do que selecionar propostas, ela orienta políticas públicas, define prioridades e assegura que recursos   sejam aplicados de forma justa, transparente e estratégica. Quando bem conduzido, o processo de avaliação fortalece a confiança entre instituições e proponentes e transforma editais em instrumentos de desenvolvimento, inovação e justiça social.

A avaliação não é apenas uma etapa técnica: ela é parte constitutiva da política pública, pois determina quais ações serão viabilizadas e quais impactos serão priorizados. Critérios claros, como relevância, viabilidade, impacto, orçamento e capacidade técnica, permitem que os proponentes compreendam por que determinados projetos foram selecionados, reduzindo disputas e fortalecendo a credibilidade institucional. Quando o processo é transparente e documentado, o edital cumpre sua função inclusiva, ampliando a participação, qualificando o debate e garantindo que a seleção reflita os objetivos expressos no documento.

Uma avaliação sólida funciona como um filtro estratégico que assegura que os projetos escolhidos estejam alinhados às metas da política pública e contribuam para ampliar acesso, diversidade, inovação e inclusão — especialmente em editais culturais. Para isso, é fundamental que o edital apresente linguagem acessível, critérios objetivos, procedimentos claramente enunciados, etapas de habilitação bem definidas e uma matriz de avaliação detalhada. E, sobretudo esteja apoiado por uma plataforma de acesso interativa que facilite o preenchimento e não burocratize dificuldades.

Apesar de sua importância, o processo de avaliação frequentemente enfrenta desafios que comprometem sua legitimidade. Um dos problemas mais recorrentes é o desalinhamento entre o edital e a avaliação. Quando os critérios utilizados pelos avaliadores não correspondem ao que o edital prevê, surgem insegurança, sensação de injustiça e até riscos jurídicos. É comum que comissões passem a considerar elementos não previstos, como experiência prévia do proponente, capacidade de captação futura ou histórico institucional. Ao introduzir critérios extras, o avaliador desvirtua o edital e cria desigualdade entre proponentes.

 Outro problema ocorre quando o edital exige itens como acessibilidade, contrapartidas sociais ou detalhamento orçamentário, mas a comissão não pontua esses aspectos, os considera irrelevantes ou ficam inseguras diante de propostas inovadoras. Isso gera decisões divergentes do documento que deveria orientar todo o processo. Soma-se a isso o risco do subjetivismo: expressões como “não gostei da abordagem” ou “não parece profissional”, quando não fundamentadas em critérios técnicos, transformam a avaliação em opinião pessoal e não em processo.

Há ainda o frequente desencontro entre equipes. Na maioria das vezes, o edital é escrito por um grupo e avaliado por outro. Sem capacitação, reuniões de alinhamento e uma matriz de avaliação clara, cada avaliador cria sua própria lógica e o edital se torna quase um texto decorativo. Em situações em que o edital é mal escrito, incompleto ou ambíguo, alguns avaliadores tentam compensar criando regras próprias, o que resulta em exigências não previstas, interpretações restritivas e exclusões indevidas. O avaliador, porém, não pode “consertar” o edital durante o processo: o edital é a lei do certame, e tudo que foge dele pode ser questionado administrativamente, pelos órgãos de controle ou até judicialmente.

Uma avaliação bem estruturada protege o orçamento público, evita a aprovação de projetos inviáveis ou mal orçados, amplia a participação de grupos historicamente sub representados, fortalece a confiança da comunidade e reduz a necessidade de recursos administrativos. Além disso, gera dados valiosos sobre perfis de inscritos, demandas do setor, lacunas de formação e temas emergentes, permitindo que editais futuros sejam mais eficientes, inclusivos e aderentes à realidade.

Para evitar falhas e fortalecer o processo, algumas medidas são essenciais: elaboração de uma matriz de avaliação pública e detalhada, capacitação dos avaliadores, revisão técnica do edital antes da publicação, reuniões de alinhamento entre equipes, registro das decisões e justificativas e garantia de mecanismos de recurso. Essas ações asseguram que o processo seja fiel ao edital e que a seleção reflita os objetivos da política pública.

 A avaliação, portanto, é mais do que uma etapa operacional: é o eixo que sustenta a transparência, a equidade e o impacto dos editais de fomento. Quando conduzida com rigor técnico, clareza e compromisso ético, ela é um instrumento de execução das políticas públicas que o fomento visa implantar, garantindo que se atinja o público-alvo.   

Portanto, a avaliação nos editais de fomento não são ações somente técnicas. São, sobretudo, ações políticas que garantem ou não  a implantação da política pública.  

 

 

Carmen Evangelho

Ilha da Magia 19/06/2026